POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A Ram Saver está comprometida em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais.
Para tanto seguimos as diretrizes estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (lei nº 12.925/14) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018). As Leis pretendem garantir que a coleta de informações tenha propósitos legítimos, específicos e informados, limitando-se sempre ao mínimo necessário.
Antes de entrarmos em detalhes sobre como a empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais, iremos repassar alguns conceitos chaves que irão auxiliá-lo a compreender melhor nosso compromisso de segurança e respeito à sua privacidade.
O que são dados pessoais? E quem é o titular dos dados?
São todas aquelas informações relacionadas à pessoa natural que sejam capazes de torná-la identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, RG, endereço, número telefônico, e-mail. Esses dados podem ser coletados on-line ou fisicamente.
O titular dos dados pessoais é a pessoa física dona das informações coletadas, seja na condição de consumidor, visitante de nossa loja física ou virtual, ou ainda na condição de colaborador.
O que são dados pessoais sensíveis?
São todos aqueles dados sobre origem racial, étnica, religião, opinião política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a pessoas físicas.
O que é banco de dados?
Conjunto de informações pessoais coletadas que pode ser encontrado em meio físico ou meio eletrônico.
O que é tratamento de dados?
Diz respeito à forma com que os dados são utilizados, ou seja, diz respeito a toda operação realizada com dados pessoais que inclui desde o acesso, avaliação, coleta, recepção, classificação, acesso, utilização, processamento, armazenamento, transmissão, eliminação, entre outras ações.
Por que coletamos seus dados pessoais?
Quando realizamos uma venda, coletamos seus dados pessoais não só para atender a regulações fiscais e tributárias, como também para cumprir nossas obrigações contratuais com você. Além disso, coletamos determinados dados pessoais para entender melhor seu perfil e oferecer anúncios mais personalizados.
Quem é o controlador, operador e encarregado?
O controlador é a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. É um dos agentes de tratamento de dados. O operador é a empresa, entidade ou pessoa física que faz efetivamente o tratamento dos dados pessoais, seguindo as determinações do controlador. É um dos agentes de tratamento.
Já o encarregado é a pessoa natural que fica responsável pelo atendimento ao titular dos dados, em suas dúvidas e reclamações. Além disso, é ele quem fará a intermediação entre o titular e os agentes de tratamento e entre estes agentes e a Autoridade Nacional de Proteção de dados.
O que são dados anonimizados?
São dados que não permitem identificar uma pessoa por ter passado por técnicas de tratamento em que são removidas ou modificadas algumas informações que possam fazer a identificação direta ou indireta do indivíduo.
Uso compartilhado de dados
Diz respeito a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidade de tratamento permitidas.
Com quem compartilhamos seus dados?
Autoridades Públicas: Certos dados pessoais de consumidores ou colaboradores serão compartilhados quando requisitados por autoridades administrativas ou judiciais ou ainda quando for necessário para o cumprimento de obrigações regulatórias ou legais;
Fornecedores e parceiros: alguns de nossos fornecedores também tratam dados pessoais que são coletados por nós. Para que haja esse repasse, buscamos encontrar parceiros que também estejam de acordo com a legislação de segurança e privacidade de dados. O auxílio destes fornecedores é imprescindível para a execução de tarefas que vão desde autenticação e validação de cadastro, processamento de pagamento, análises consultivas e de auditoria, planejamento de logística e entrega de produtos, cadastros de inadimplência e assessorias antifraude até hospedagem de dados, ferramentas de marketing digital e segurança do titular e patrimonial, como monitoramento de imagens dos estabelecimentos físicos. Também consultamos dados públicos que são disponibilizados pelo próprio titular;
Empresas de dados: Alguns de nossos fornecedores são empresas de dados que possuem funções diversas: prevenir fraudes e atividades suspeitas que impliquem risco financeiro para a empresa ou para o titular de dados e realizar transações comerciais e financeiras. Buscamos analisar as empresas contratadas e repassar diretrizes específicas sobre as finalidades e bases legais com o objetivo de garantir a segurança e privacidade ao titular dos dados;
Redes sociais: Caso você se cadastre fazendo seu login por meio do perfil no Facebook ou Google, por exemplo, poderá haver a integração de informações. Importante destacar que nesse caso não controlamos as políticas ou práticas de outros sites ou plataformas de terceiros;
Transferência internacional de dados
Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizamos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Mas não se preocupe, nestas situações estamos atentos a todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente e buscamos adotar as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
Por quanto tempo retemos suas informações pessoais?
Os dados pessoais que coletamos serão mantidos enquanto durar a prestação de nossos serviços. Entretanto, podemos manter seus dados mesmo após esse prazo com o objetivo de cumprir obrigações regulatórias ou legais, como naqueles casos em que seja necessário fornecer informações às autoridades públicas ou mesmo para a realização de defesa em processos judiciais.
Quais direitos e preferências dos titulares?
Os titulares dos dados devem ter acesso facilitado, com informações claras e adequadas sobre a finalidade específica do tratamento de cada dado pessoal coletado. Os titulares têm direito a, por exemplo:
Condicionar o tratamento de dados ao seu prévio consentimento expresso, inequívoco e informado, salvo em hipóteses legais;
Direito à transparência do tratamento de dados baseado no legítimo interesse do controlador;
Ter a devida publicidade em relação às demais hipóteses de dispensa de consentimento nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; tratamento compartilhado de dados necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e também para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;
Ter seus dados pessoais anonimizados, sempre que possível;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Requisitar o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos ou em desacordo com a lei;
Ser informado previamente sobre a existência do tratamento.
Solicitar a exclusão de seus dados. Não serão excluídos aqueles que somos obrigados por lei a manter, como, por exemplo, dados para cumprir obrigações com a Receita Federal.
Sempre que você exercer seus direitos, podemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de nossos clientes ou colaboradores. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Quais nossas bases legais?
A lei de proteção de dados pessoais elenca em seu art. 7º as hipóteses em que o tratamento de dados é possível:
Consentimento do titular: será exigido principalmente nas hipóteses de marketing como, por exemplo, envio de e-mails com promoções ou produtos de seu interesse;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
Proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Qual a responsabilidade da empresa na proteção dos seus dados pessoais?
A empresa como controladora de dados tem alguns deveres com o titular dos dados, como garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados. A proposta da empresa é manter a transparência na forma como coletamos seus dados e informar qual é a finalidade que justifica sua coleta. Ademais, tentamos limitar a coleta de dados ao mínimo necessário para a realização de nossas finalidades.
Utilizamos medidas técnicas e administrativas, bem como procedimentos internos para buscar garantir a segurança da informação. Além disso, realizamos treinamentos e ações educativas com nossos colaboradores para diminuir riscos.
Relembramos que a responsabilidade pela proteção de seus dados pessoais também depende de uma atuação proativa do usuário para manter um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato por meio dos nossos canais de atendimento que podem ser encontrados no último item desta Política.
Também elaboramos uma Política de Segurança com algumas dicas importantes para que a navegação da Internet seja realizada de forma segura.
Quais são os dados coletados e por que são coletados?
São fornecidos por meio de cadastro em um dos Estabelecimentos e/ou Plataformas Digitais: Nome, CPF, RG, endereço, e-mail, data de nascimento, telefone, foto, nome de usuário e senha, perfil de mídia social, dados bancários, descrição ou preferências pessoais, dados de pagamento e de crédito, histórico de compra e de interações. Todos os dados são coletados com os seguintes intuitos:
Gerenciar compras e pedidos (como, por exemplo, processar e acompanhar seu pedido, incluindo a entrega do produto no endereço que você indicou ou emissão de Nota Fiscal);
Efetivar o pagamento dos produtos adquiridos;
Processar pedidos de devolução ou trocas ou prestar garantias nos termos da legislação de proteção ao consumidor;
Cadastrar você em diferentes Plataformas;
Gerenciar promoções, campanhas de marketing;
Avaliar sua candidatura para vagas e oportunidades na empresa;
Oferecer recomendações de produtos personalizados com base no seu perfil;
Realizar análises ou coletar estatísticas;
Informar quando um produto que você deseja ou tiver interesse em adquirir esteja disponível ou em promoção;
Manter seu Cadastro atualizado;
Responder às suas perguntas e interagir com você (incluindo via Chatbot);
Resguardar direitos da empresa Ram Saver e manter os negócios em caso de transações ou alterações societárias envolvendo a empresa;
Proteger você e nós mesmos contra fraudes, incluindo a troca de informações com outras empresas e organizações. Investigar fraudes ou alterações indevidas nos sistemas e nos seus cadastros;
Realizar pagamentos e parcelamentos;
Realizar consultas para proteção de crédito;
Cadastrar você em nossos programas de fidelidade ou em programas de benefícios;
Permitir o acesso à rede wi-fi disponibilizada no Estabelecimento após a realização de registro;
Atender às suas solicitações e responder as suas dúvidas e reclamações, além de resguardar os direitos da empresa;
Implementar medidas de segurança para resguardar você e o Estabelecimento.
Verificar, em alguns casos e quando necessário, a possibilidade de parcelar uma venda ;
Consultar o limite do seu cartão de crédito;
Verificar a existência de restrições de crédito;
Atender às suas solicitações e responder as suas dúvidas e reclamações, além de resguardar os direitos da empresa;
Direcionar reclamações e solicitações aos responsáveis;
Manter registro do histórico de contato;
Avaliar e direcionar seu atendimento, coletar estatísticas, treinamentos e tomar providências realizar treinamentos e melhorias dos nossos serviços;
Manter registro de reclamações relativas a problemas na prestação de serviço, defeitos de nossos produtos, para fins de avaliação e melhoria, bem como para resguardar a empresa em questões legais e auxiliá-lo na solução de seu problema;
Realizar análises ou coletar estatísticas;
Gerenciar pagamentos;
Informar sobre o andamento do seu pedido;
Entregar os pedidos adquiridos;
Qual a legislação aplicável e qual o foro para discutir as questões relacionadas à privacidade e segurança de dados?
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis brasileiras, em especial, a lei geral de proteção de dados (Lei nº 13.709/2018). Importante destacar ainda a importância do Código de defesa do consumidor e a lei nº 12.414/11 (lei do cadastro positivo) para o arcabouço legal de privacidade e proteção de dados pessoais.
O foro do domicílio do consumidor é o competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento. Lembramos também que estamos à disposição para solucioná-las em qualquer um de nossos canais de atendimento.
